Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Início do conteúdo

Entrevista com Claudia Daiane Garcia Molet - Parte II

Publicação:

APERS Entrevista
APERS Entrevista - Foto: Divulga APERS

Na semana anterior, a historiadora Claudia Daiane Garcia Molet nos explicou sobre suas pesquisas de mestrado e doutorado e o papel das fontes primárias do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Confira a continuidade da entrevista!

Como você encara o papel do historiador nas equipes interdisciplinares voltadas ao reconhecimento de comunidades quilombolas? E qual sua importância em um momento de afirmação de pautas políticas reacionárias e de perseguição aos quilombolas?

Historiadora Claudia Daiane Garcia Molet
Historiadora Claudia Daiane Garcia Molet
Entendo que o historiador, a historiadora tem o papel de investigar, de problematizar e contextualizar as vivências quilombolas. Quando cheguei no Limoeiro, em 2008, havia na comunidade algumas memórias esparsas da escravidão e da origem territorial. A História possibilitou que pudéssemos compreender, comprovar a origem territorial e demonstrar as expropriações ao longo das décadas, por uma série de documentos como testamentos, inventários, registros paroquiais de terras, registros de casamentos, registros de nascimentos, entre outros, articulados com a memória do grupo. O historiador, a historiadora podem e devem, portanto, a partir da experiência documental, vasculhar os arquivos em busca destes documentos que se perderam ou até mesmo que, até aquele momento, são desconhecidos pela comunidade. Isso porque, há uma fragilidade documental em relação às terras quilombolas, especialmente quando a origem das comunidades remonta ao século XIX e tem suas terras atreladas a testamentos senhoriais. No caso do quilombo de Teixeiras, que pesquisei em minha tese, o território provém da conquista de algumas braças de terras, na primeira metade do século XIX. Esse legado está registrado em testamentos de três irmãos, antigos proprietários da fazenda da Caieira. As terras têm medições e limites imprecisos, a conquista é coletiva e consta a cláusula de inalienabilidade. Essa situação causa fragilidade na luta pela terra e facilita a ação das expropriações por parte de particulares e do próprio Estado brasileiro quando oficializa em documentos as invasões, neste caso, nas décadas de 1960, 1970. A sistematização da história das comunidades a partir da História Oral e da pesquisa em documentos escritas possibilita que se reúna narrativas dispersas entre as famílias negras, que se construa árvores genealógicas que relacione os quilombolas contemporâneos com antepassados escravizados e libertos, por exemplo. Além disso, o historiador, a historiadora, a partir da análise das práticas culturais, pode contribuir no fortalecimento da identidade quilombola. Na tese, quando pensei no conceito de Litoral Negro eu estava contrapondo-me ao discurso, superado pela historiografia, mas presente no imaginário social, da pequena presença negra no Rio Grande do Sul e da massiva presença de colonizadores europeus. Hoje alguns quilombolas litorâneos utilizam o termo Litoral Negro para marcar sua existência e resistência ante a um discurso de colonização açoriana, no município de Mostardas, por exemplo.

Em tempos de avanço de políticas reacionárias que têm gerado um retrocesso nas políticas públicas de reparação para as comunidades quilombolas, historiadores e historiadoras que pesquisam a temática trazem à tona, a partir de suas pesquisas, as desigualdades produzidas e reproduzidas desde a escravidão e de um pós-Abolição que não garante a cidadania aos quilombolas. Nos últimos anos ocorreu um aumento do número de assassinatos de lideranças quilombolas (e indígenas), além de uma diminuição drástica na realização dos relatórios sócio-histórico e antropológicos e uma morosidade nos processos de titulação das terras que resulta na fragilidade destas comunidades. Este abandono é articulado por um governo fascista, racista, LGBTfóbico, sexista, machista, patriarcal, genocida que tem um projeto de Estado inclusive articulado com teorias raciais, do século XIX, atuando na crença da superioridade da raça branca. Em plena pandemia, vivenciamos um descaso do Estado brasileiro com as comunidades quilombolas e indígenas, que não têm os direitos cidadãos garantidos. Faltam testes de covid-19, ocorrem ameaças de despejo de comunidades quilombolas como em Campo Grande, em Minas Gerais, ou os quilombolas de Alcântara, no Maranhão. Nossas pesquisas históricas deveriam ser utilizadas para que o Estado tivesse um olhar social no meio da pandemia, pois são comunidades que historicamente lutam pela sobrevivência e que neste momento deveriam contar com um planejamento estatal visando protegê-las, mas o que vemos é o contrário.

Como você estabelece os diálogos entre memória e história? Como lida com os contrapontos entre o oral e o escrito?

Pensando nas comunidades que pesquisei na atualidade: Limoeiro, Teixeiras e Capororocas, a memória é fundamental para análise, visto que são comunidades onde a oralidade se faz presente e há, geralmente, uma escassez de documentos em especial referentes à terra, ou ainda sobre a Irmandade Nossa Senhora do Rosário. Porém, não se pode perder de vista que estas memórias são acionadas a partir dos questionamentos do presente e assim, são elaboradas e reelaboradas de acordo com o tipo de questionamento que se faz. Num contexto de construção do relatório sócio-histórico e antropológico que visa a titulação das terras, as narrativas sobre doações, compras, vendas, invasões prevalecem nas falas, sendo que em outros momentos, como em Teixeiras, por exemplo, que a pesquisa estava atrelada à tese, outras experiências apareceram. Na tese não contrapus a memória dos camponeses negros litorâneos às informações encontradas em documentos escritos, mas sim busquei entender a diversidade e a complexidade das relações sociais no litoral do Rio Grande do Sul, procurando contextualizar as narrativas dos quilombolas para entender as peculiaridades das experiências. E aqui, trago um exemplo, em Teixeiras, na década de 1960, os camponeses negros acionaram o Estado a partir de uma ação judicial em que foram representados por um político local, membro da FARSUL, em que solicitavam a queda da cláusula de inalienabilidade dos testamentos do século XIX, para quem assim pudessem vender, arrendar seus imóveis. Na comunidade há memórias muito esparsas deste acontecimento, visto que muito dos envolvidos já faleceram, ou não estão mais na comunidade. Porém, existe a narrativa “das 90”, um lote de terras perdido naquele período. Segundo o processo este lote, de número 90, foi utilizado para construção de uma cooperativa dos camponeses negros, acusada de lavagem de dinheiro. E aqui pontuo que temos que questionar este processo, considerando a agência do campesinato negro, mas articulando com os interesses dos arrozeiros locais que viram nas terras alagadiças do campesinato negro, outrora desvalorizadas, mas que no contexto do aumento do plantio do arroz passou a ser de grande interesse. Então estes documentos escritos também devem ser problematizados, pois ao que tudo indica eles serviram para expropriar os camponeses negros com o aval do Estado.

Você trabalha com o conceito de campesinato negro. Em que o conceito de “camponês” lhe ajudou a entender melhor a comunidade estudada?

Na tese, acionei as contribuições de Ana Lugão Rios e Hebe Mattos em Memória do Cativeiro que apontam as experiências do campesinato negro no pós-Abolição, a partir de netos de ex-escravizados das fazendas de café do Sudeste, nascidos entre 1910 e 1935. Ao analisar a experiência de extrema estabilidade vivenciada por famílias negras, as autoras argumentam que estas foram marcadas por descendentes de escravizados que residiam nas mesmas terras em que os avós foram submetidos ao cativeiro permanecendo por três gerações na mesma região, muitas vezes, inclusive na mesma fazenda. Situação muito semelhantes às comunidades que investiguei que têm seu território assentado onde outrora fora o cativeiro de seus ancestrais. Além deste estudo, destaco as contribuições de Rodrigo Weimer em sua tese de doutorado Consciência histórica, história e memória de uma família negra no litoral sul rio-grandense nós pós-emancipação. (c.1847-tempo presente) que permitem problematizar o campesinato negro a partir de um recorte geracional da gente da Felisberta. Weimer traz importantes apontamentos sobre o estabelecimento de um campesinato negro na região de Morro Alto, as estratégias de apadrinhamento, os mecanismos de sucessão, as relações matrimoniais, as tensões entre os camponeses negros e com fazendeiros brancos, as relações com antigos fazendeiros da região. O historiador afirma que embora seja possível que as estratégias econômicas e demográficas de camponeses brancos e negros fossem as mesmas, o tecido social é formado por outros elementos e assim, a cor e a experiência do cativeiro poderiam marcar as vivências e possibilidades sociais. A partir destes conceitos pude compreender o campesinato negro litorâneo percebendo que suas trajetórias estavam articuladas com a cor negra; com o passado de escravidão e com o racismo atualizado constantemente, situações que podem ser percebidas, por exemplo, na maneira que são denominados pelos outros: enquanto escravizados eram os escravos dos Teixeiras; quando libertos eram os escravos que foram dos Teixeiras; no pós-abolição eram os negros de Teixeiras.

Em sua opinião, qual é o lugar dos estudos sobre comunidades negras rurais no campo do pós-Abolição?

Penso que as comunidades negras rurais são fundamentais para pensarmos o pós-Abolição enquanto um momento de luta por cidadania e o quanto ainda hoje vivenciamos este período. E aqui, eu cito a historiadora Sarah Amaral, que ano passado, numa atividade do PPG em História da UFRGS, em comemoração ao Prêmio Capes de Tese que recebi, comentou que minha tese demonstra que o pós-Abolição é agora. Os quilombolas do litoral mesmo conquistando terras, ferramentas para trabalho e a sonhada liberdade, no século XIX, chegam ao pós-Abolição lutando arduamente pela manutenção dos seus imóveis, sobrevivem na disputa e avanço de cercas da vizinhança, estiveram e estão organizados em famílias extensas que se espalham pelo litoral, o que permite que a resistência esteja fortalecida e articulada com outros grupos negros. Por isso, as redes de parentescos, de solidariedades, de fé em Nossa Senhora do Rosário, de ancestralidade da sabedoria das mulheres negras benzedeiras e parteiras são fundamentais para pensarmos o quanto estes estudos que contemplam trajetórias que podem se estender do século XIX ao tempo presente, como aliás desenvolveste [dirige-se ao entrevistador Rodrigo Weimer] e foste um importante referencial na minha tese, propiciam um debate profícuo sobre o pós-Abolição.

Comentários

Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul