Foi realizada, nesta terça-feira (06/01), a primeira reunião para implementação do novo Programa de Gestão e Preservação de Documentos Digitais do Estado do Rio Grande do Sul. O encontro, em formato virtual, deu início à implementação do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) do Estado do Rio Grande do Sul, iniciativa do Governo do Estado para a gestão e preservação de documentos arquivísticos digitais, voltada a garantir a autenticidade e o acesso a longo prazo dos documentos digitais da administração pública estadual.

A reunião contou com a participação do secretário de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) em exercício, Bruno Silveira, da diretora do Arquivo Público do Estado (APERS), Carla Segatto, de assessores de patrimônio, subsecretários, servidores e representantes da empresa contratada para a implementação de um software para a execução do SIGAD. O encontro apresentou os servidores da SPGG que irão atuar no projeto e os funcionários da empresa contratada, além de realizar primeiros encaminhamentos referentes ao programa.

"É uma contratação inovadora, que cria condições concretas para garantir a preservação das informações públicas ao longo do tempo, um divisor de águas para o Estado", avaliou o secretário em exercício, Bruno Silveira.

Este foi o primeiro encontro após ter sido firmado o contrato de aquisição do software para a implementação do SIGAD, no dia 29 de dezembro de 2025, orçado em R$ 4,3 milhões. O contrato contempla o fornecimento do código-fonte do software, capacitações e a implementação da solução. Como parte do processo, também está previsto o Projeto Piloto para Digitalização de Documentos do Estado, que, em um primeiro momento, compreende a digitalização de 400 caixas de arquivo, e o envio dessas imagens ao Repositório Arquivístico Digital.

Sobre o programa

O Programa de Gestão e Preservação de Documentos Digitais é um conjunto organizado de regras, práticas e ações que garante que os documentos digitais produzidos por órgãos e entidades do Poder Executivo continuem válidos, íntegros, acessíveis e compreensíveis ao longo do tempo, mesmo com a evolução da tecnologia. O programa é responsável por todo o ciclo de vida do documento digital, desde o momento em que é criado até sua destinação final (eliminação ou guarda permanente).

Para o Subsecretário de Patrimônio do Estado, Vinícius Deprá, “o Estado inicia um novo patamar na gestão documental, diante da implantação da preservação digital como política pública” além de “fortalecer a modernização administrativa, a transparência e a proteção da memória do Rio Grande do Sul”.

Segundo a diretora da APERS, Carla Segatto, o programa irá representar uma melhoria na gestão arquivística estadual, com benefícios à população. Entre as melhorias, Carla cita que a implementação do programa trará “acesso contínuo e confiável à informação pública, mais agilidade no atendimento ao cidadão, segurança jurídica e confiança nas informações, transparência e controle social, preservação da memória e da história do Estado e uma gestão pública mais eficiente e sustentável.

A Subsecretaria de Patrimônio do Estado, por meio do Arquivo Público, atuará até que sejam cumpridas a implementação de um Repositório Arquivístico Digital para o Poder Executivo estadual, a plena operacionalização e funcionamento desse repositório e a publicação da Política Estadual de Preservação Digital, que irá estabelecer as responsabilidades e atribuições dos órgãos, entidades e agentes públicos quanto à gestão, preservação e acesso aos documentos digitais.