Foi publicado no dia 15 de abril de 2021, na página 651 do Diário Oficial do Estado, o pregão eletrônico que visa a contratação de empresa especializada em serviços de gestão documental para o tratamento arquivístico de documentos de empresas extintas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS. O pregão eletrônico será no dia 29 de abril de 2021 a partir das 09 horas.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, desde 2015, com a justificativa de racionalização de custos e competências do Poder Executivo Estadual, promoveu a extinção de instituições da administração indireta estadual. A Instrução Normativa SMARH nº 004, de 24 de setembro de 2009, que estabelece procedimentos para o recolhimento de acervos arquivísticos ao APERS, define, em seu artigo 9º, que havendo extinção de Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual, a Unidade Administrativa que for designada para realizar o processo de liquidação deverá solicitar à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (atual Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG) o assessoramento técnico do Departamento de Arquivo Público no que compete às orientações necessárias à preservação e à destinação do patrimônio documental acumulado.

Desde que houve a efetivação das extinções de entidades estaduais, o Departamento de Arquivo Público do Estado passou a ser demandado para a prestação de assessorias técnicas e para o tratamento da documentação. Essas atividades exigiram uma reorganização administrativa para incorporá-las ao fluxograma da instituição, sem prejuízo de suas atividades regulares, de modo que pudessem ser atendidas a contento.

Para participar do pregão, o licitante deverá obter informações clicando aqui. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Central de Licitações - CELIC, órgão responsável pela atividade.