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28/09: Dia Internacional do Acesso Universal à Informação

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APERS saúda o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação
APERS saúda o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação

Nesta terça-feira, dia 28 de setembro de 2021, celebrou-se pelo sexto ano o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. A data foi instituída pela Resolução (38 C/70), da UNESCO, em 17 de novembro de 2015 e foi comemorada pela primeira vez no ano seguinte. Na primeira declaração do órgão, foi dito que “esse direito humano fundamental é parte do que nos torna humanos, é essencial para a inclusão e o diálogo, é a base do Estado de direito e da boa governança, e é vital para a elaboração de novos caminhos para o desenvolvimento sustentável.” Com isso, naquela data os Estados-membros da UNESCO deixavam claro para o mundo que acreditavam que o acesso à informação é um fator-chave para o avanço da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para a promoção da dignidade e dos direitos humanos, para a erradicação da pobreza e para a construção de sociedades do conhecimento inclusivas.

O tema deste ano é “O direito a saber” e destaca o papel das leis de acesso à informação, a sua importância e promulgação em benefício da população, do desenvolvimento sustentável e da cooperação internacional. Ao longo dos anos a data tem versado sobre a qualidade e a quantidade de informação recebida pelos povos de todo mundo diante da irregularidade da distribuição da internet e da tecnologia. Com a pandemia Covid-19, espera-se que pesquisadores do mundo todo debatam, pesquisem e publiquem a respeito do aumento da distribuição do aparato tecnológico e da inclusão de mais pessoas no meio digital, embora números da ONU e da OMS mostrem que o abismo entre pobres e ricos só aumentou em consequência do caos sanitário vivido no planeta nos últimos dois anos.

No Brasil, o principal documento a respeito do tema é a Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, a qual regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em constante evolução nos seus processos, e em sintonia com o momento singular e caótico que o mundo está enfrentando durante a pandemia da Covid-19, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) estabeleceu um recorte cronológico: a partir de 1º de janeiro de 2020 até data ainda não definida, toda documentação estatal será preservada para posterior avaliação. Além das questões atuais vividas e que precisam ser preservadas, o APERS celebra a data, por entender que o acesso universal à informação é um direito humano fundamental e que nesse sentido os arquivos cumprem um importante papel.

De acordo com a própria UNESCO, em sua Declaração Universal Sobre os Arquivos, de 17 de setembro de 2010, os arquivos cumprem “um papel essencial no desenvolvimento das sociedades ao contribuir para a constituição e salvaguarda da memória individual e coletiva. O livre acesso aos arquivos enriquece o conhecimento sobre a sociedade humana, promove a democracia, protege os direitos dos cidadãos e aumenta a qualidade de vida.”

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