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Judiciário

Desde a sua criação, em 1906, até o ano de 1973, os decretos que regulamentavam as atividades do APERS estabeleciam, como uma de suas atribuições, o recolhimento dos documentos oriundos do Poder Judiciário do Estado. Desta forma, o Arquivo Público custodia os processos judiciais e outros documentos do Poder Judiciário, compreendidos no período de 1763 até 1980. A partir desse ano, o recolhimento desse acervo passou a ser feito no Departamento de Arquivos do Tribunal de Justiça, que pode custodiar também documentos concomitantes ao período abrangido pelo acervo do APERS.

O Rio Grande do Sul foi elevado à condição de Capitania no ano de 1760, porém ainda com subordinação administrativa e judicial ao Rio de Janeiro. Em 1807 foi alçado à condição de Capitania Geral, mas ainda sob jurisdição da Comarca de Desterro (atual Florianópolis). Somente em 16 de dezembro de 1812, o Estado obteve autonomia judiciária com a criação da Comarca de “São Pedro do Rio Grande e Santa Catarina”, tendo Porto Alegre como cabeça de Comarca e jurisdição sobre todo continente do Rio Grande, Laguna e Desterro. Em 12 de fevereiro de 1821, as Comarcas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul foram por fim desmembradas.

Com as modificações decorrentes da independência do Brasil em relação a Portugal, a Constituição de 1824 e, principalmente, com a promulgação do Código de Processo Criminal em 12 de fevereiro de 1832, a primeira divisão do RS em Comarcas foi efetuada. Em 11 de março de 1833, foram criadas as primeiras cinco comarcas: Missões, Piratini, Porto Alegre, Rio Grande e Rio Pardo. Em 1850 ocorreram novos desdobramentos e, desde então, o estabelecimento de novas comarcas ocorre de acordo com as regras definidas por legislação própria.

O acervo do Poder Judiciário foi organizado no APERS conforme a divisão jurisdicional que acompanhou a formação do que hoje é o estado do Rio Grande do Sul.

Fundos do Acervo do Poder Judiciário

Comarca de Alegrete
Comarca de Antônio Prado
Comarca de Arroio Grande
Comarca de Bagé
Comarca de Bento Gonçalves
Comarca de Bom Jesus
Comarca de Caçapava do Sul 1850 - 1872
Comarca de Caçapava do Sul 1878 - 1892
Comarca de Caçapava do Sul 1895 - 1956
Comarca de Cachoeira do Sul
Comarca de Cacimbinhas
Comarca de Camaquã
Comarca de Candelária
Comarca de Canguçu 1890 - 1892
Comarca de Canguçu 1909 - 1954
Comarca de Carazinho
Comarca de Caxias do Sul 1898 - 1907
Comarca de Caxias do Sul 1919 - 1955
Comarca de Conceição do Arroio
Comarca de Crissiumal
Comarca de Cruz Alta
Comarca de Dom Pedrito 1879 - 1892
Comarca de Dom Pedrito 1908 - 1956
Comarca de Encantado
Comarca de Encruzilhada do Sul
Comarca de Erechim
Comarca de Estrela 1889 - 1892
Comarca de Estrela 1944 - 1951
Comarca de Flores da Cunha
Comarca de General Vargas
Comarca de Getúlio Vargas
Comarca de Gravataí
Comarca de Guaíba
Comarca de Guaporé
Comarca de Herval
Comarca de Ijuí
Comarca de Itaqui 1873 - 1878
Comarca de Itaqui 1879 - 1967
Comarca de Jaguarão
Comarca de Jaguari
Comarca de Júlio de Castilhos
Comarca de Lagoa Vermelha
Comarca de Lajeado
Comarca de Maquiné
Comarca de Marcelino Ramos
Comarca de Missões
Comarca de Montenegro
Comarca de Nova Prata
Comarca de Novo Hamburgo
Comarca de Osório
Comarca de Palmeira das Missões 1884 - 1885
Comarca de Palmeira das Missões 1890 - 1892
Comarca de Palmeira das Missões 1928 - 1970
Comarca de Passo Fundo
Comarca de Pelotas
Comarca de Pinheiro Machado
Comarca de Piratini 1833 - 1909
Comarca de Piratini 1945 - 1955
Comarca de Porto Alegre
Comarca de Quaraí 1890 - 1892
Comarca de Quaraí 1912 - 1955
Comarca de Rio dos Sinos
Comarca de Rio Grande
Comarca de Rio Pardo
Comarca de Rosário do Sul 1882 - 1892
Comarca de Rosário do Sul 1938 - 1955
Comarca de Santa Catarina
Comarca de Santa Cristina do Pinhal
Comarca de Santa Cruz do Sul 1889 - 1892
Comarca de Santa Cruz do Sul 1933 - 1967
Comarca de Santa Maria
Comarca de Santa Vitória do Palmar
Comarca de Santana do Livramento
Comarca de Santiago
Comarca de Santo Ângelo
Comarca de Santo Antônio da Patrulha 1858 - 1878
Comarca de Santo Antônio da Patrulha 1893 - 1957
Comarca de São Borja 1851 - 1872
Comarca de São Borja 1878 - 1969
Comarca de São Francisco de Assis 1890 - 1892
Comarca de São Francisco de Assis 1945 - 1955
Comarca de São Francisco de Paula 1884 - 1886
Comarca de São Francisco de Paula 1889 - 1892
Comarca de São Francisco de Paula 1944 - 1956
Comarca de São Gabriel
Comarca de São Jerônimo
Comarca de São João do Caí
Comarca de São Leopoldo
Comarca de São Lourenço do Sul 1890 - 1892
Comarca de São Lourenço do Sul 1933 - 1938
Comarca de São Lourenço do Sul 1945 - 1959
Comarca de São Luiz Gonzaga
Comarca de São Martinho
Comarca de São Pedro do Rio Grande e Santa Catarina
Comarca de São Pedro do Sul
Comarca de São Sebastião do Caí
Comarca de São Sepé
Comarca de São Vicente
Comarca de Sarandi
Comarca de Sobradinho
Comarca de Soledade 1880 - 1892
Comarca de Soledade 1926 - 1970
Comarca de Tapes
Comarca de Taquara
Comarca de Taquari
Comarca de Tenente Portela
Comarca de Torres
Comarca de Três Passos
Comarca de Triunfo 1878 - 1892
Comarca de Triunfo 1950 - 1956
Comarca de Tupanciretã
Comarca de Uruguaiana
Comarca de Vacaria 1878 - 1892
Comarca de Vacaria 1898 - 1954
Comarca de Veranópolis
Comarca de Viamão 1880 - 1890
Comarca de Viamão 1934 - 1965
Comarca do Rio Grande do Sul