Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
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Legislação

Portaria nº 013/08, de 30 de outubro de 2007: Cria o Espaço Cultural do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Regimento Interno SPGG - 2021: aprovado pelo Decreto nº 56.155, de 25 de outubro de 2021.

Documentos Sinistrados e Recuperação de Acervos

Instrução Normativa SPGG nº 10/2024, de 15 de julho de 2024: Disciplina o procedimento de destinação dos documentos arquivísticos do Poder Executivo Estadual sinistrados durante os eventos climáticos que causaram o estado de calamidade pública declarada pelo Decreto 57.596, de 01º de maio de 2024 e reiterado pelo Decreto nº 57.600 de 04 de maio de 2024, alterado pelo Decreto nº 57.626, de 21 de maio de 2024.

Instrução Normativa SPGG nº 14/2024: Dá nova redação ao § 3º do Art. 9º e ao Art. 12, edita o título do Anexo III e acrescenta um novo Anexo à Instrução Normativa SPGG nº 10/2024, que disciplina o procedimento de destinação dos documentos arquivísticos do Poder Executivo Estadual sinistrados durante os eventos climáticos que causaram o estado de calamidade pública declarada pelo Decreto 57.596, de 01º de maio de 2024 e reiterado pelo Decreto nº 57.600 de 04 de maio de 2024, alterado pelo Decreto nº 57.626, de 21 de maio de 2024.

Portaria Conjunta SEDUC/SPGG nº 1070/2026: Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Intersetorial, entre a Secretaria da Educação e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, com a finalidade de promover estudos e coordenar as ações para a transferência, recuperação, organização, tratamento, digitalização e destinação do arquivo documental atualmente localizado na Escola Técnica Estadual Parobé (Escola Parobé), atingido pelas enchentes de 2024.

Instrução Normativa nº 01/2016, de 16.12.2016, estabelece os procedimentos para a eliminação de documentos de guarda temporária nos órgãos do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa nº 03/2020, de 01.07.2020, altera o inciso III do art. 11 da IN nº 01/2017 SMARH, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) para os órgãos da Administração Pública Direta do Estado.

Instrução Normativa nº 06/2024, de 13.03.2024, estabelece a data final para o corte cronológico aberto pela Instrução Normativa nº 03/2020, relacionado à preservação integral da documentação produzida durante o período da pandemia de COVID-19.

Instrução Normativa SPGG nº 14/2025, de 27.08.2025, aprovou os novos instrumentos de gestão documental (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para Funções de Governança e Atividades-Meio)

Instrução Normativa SPGG nº 14/2026, de 15.09.2026, refere-se ao Plano de Classificação de Documentos (PCD) e à Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) das atividades-fim do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER)

Instrução Normativa SPGG nº 15/2026, de 15.09.2026, dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos - PCD e a Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD para as atividades-fim de Órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul que desempenham diretamente a Função Segurança Pública.

Decreto nº 56.106/2021, de 24.09.2021, instituiu a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC-RS).

Decreto nº 56.804/2022, de 29.12.2022, instituiu a Política de Segurança da Informação do Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução CGTIC/SPGG nº 003/2022, de 30.12.2022, regulamenta a ferramenta tecnológica oficial de colaboração e produtividade (Microsoft 365/Office 365) dos órgãos e entidades subordinados à Política de TIC do Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria Conjunta SPGG/PGE/PROCERGS nº 007/2025, de 05.11.2025, criou o Grupo de Trabalho em Preservação Digital, vinculado ao Comitê Gestor do SIARQ/RS, para apoiar o desenvolvimento do Programa de Gestão e Preservação de Documentos Arquivísticos Digitais (ArqDigital).

Decreto nº 58.613/2026, de 09.02.2026, institui a Política de Gestão e Preservação de Documentos Arquivísticos Digitais do Estado do Rio Grande do Sul (PGPD-RS).

Instrução Normativa nº 04/2009, de 24.09.2009, instrui sobre procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos ao APERS.

Instrução Normativa nº 06/2020, de 17.08.2020, dispõe sobre a preservação da totalidade dos documentos públicos produzidos no âmbito da Administração Pública estadual durante a pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus).

Ordem de Serviço nº 011/2020, de 24.08.2020, determina a observância das normas de preservação dos documentos públicos produzidos no âmbito da administração pública estadual durante a pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus).

Decreto nº 33.200/1989, de 05.06.1989, institui o SISTEMA DE ARQUIVO do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 52.808/2015, de 18.12.2015, reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS).

Resolução nº 01/2016, 28.12.2016, dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema de Arquivo do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS).

Resolução nº 02/2016, de 30.12.2016, dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema de Arquivo do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS).

Portaria SPGG nº 268/2025, de 18.11.2025, dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Sistema de Arquivos do Estado, CGSIARQ/RS.

DDecreto nº 49.111/2012, de 16.05.2012, regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e cria a Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Administração Pública Estadual (CMRI/RS).

Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul