Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
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Legislação

Instrução Normativa nº 04, de 24.09.2009

Estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos ao Departamento de Arquivo Público da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.

Instrução Normativa nº 01, de 18.05.2017

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos – PCD e a Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, para os órgãos da Administração Pública Direta do Estado e dá outras providências.

Regimento Interno do Comitê Gestor do SIARQ/RS

Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do SIARQ/RS, publicado pela Resolução Nº 01/2016 e Resolução Nº 02/2016 (no DOE de 28/12/ 2016 – Páginas 35 e 36 e DOE de 30/12/2016 – Página 15, respectivamente).

Decreto nº 52.808, de 18.12.2015

Reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS – e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 01, de 16.12.2016

Estabelece os procedimentos para eliminação de documentos de guarda temporária nos órgãos do Poder Executivo Estadual.

Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul