Decreto nº33.200, de 05 de junho de 1989

Institui o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul.

Regimento Interno do Comitê Gestor do SIARQ/RS

Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do SIARQ/RS, publicado pela Resolução Nº 01/2016 e Resolução Nº 02/2016 (no DOE de 28/12/ 2016 – Páginas 35 e 36 e DOE de 30/12/2016 – Página 15, respectivamente).

Instrução Normativa nº 04, de 24.09.2009

Estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos ao Departamento de Arquivo Público da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 49.111/12 de 16.05.12

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, cria a Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Administração Pública Estadual – CMRI/RS, e dá outras providências. Alterado pelo Decreto nº 53.454/17.

Decreto nº 52.808, de 18.12.2015

Reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS – e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 01, de 16.12.2016

Estabelece os procedimentos para eliminação de documentos de guarda temporária nos órgãos do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa nº 01, de 18.05.2017

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos – PCD e a Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, para os órgãos da Administração Pública Direta do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 53.164/16 de 10.08.18

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, os procedimentos para a classificação de informações, prevista na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 49.111, de 16 de maio de 2012, e dá outras providências.  Para acessar o Tutorial de Classificação de Informações clique aqui.

Instrução Normativa nº 03/2020, de 26.06.2020

Altera o inciso III do Art. 11, da IN 01/2017 SMARH, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos - PCD e a Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD, para os Órgãos da Administração Pública Direta do Estado em relação ao corte cronológico aplicado aos documentos de valor permanente e histórico.

Instrução Normativa nº 06/2020, de 17.08.2020

Dispõe sobre a preservação da totalidade dos documentos públicos produzidos no âmbito da Administração Pública estadual durante a pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus).

Ordem de Serviço nº 011/2020, de 21.08.2020

Determina a observância das normas de preservação dos documentos públicos produzidos no âmbito da administração pública estadual durante a pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus).

Regimento Interno da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPPG) - 2021

Estrutura básica da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) disposta no Decreto nº 55.770, de 23 de fevereiro de 2021.

Decreto Nº 56.106/2021, de 24.09.2021

Institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SPGG Nº 283/2022, de 03.10.2022

Regulamenta a ferramenta tecnológica de colaboração e de produtividade oficial dos órgãos e das entidades subordinadas à Política de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC, do Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria nº 260, de 23/10/2023

Designação de integrantes do Comitê Gestor do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul - CGSIARQ/RS.

Instrução Normativa Nº 06, de 12/03/2024

Estabelece a data final para o corte cronológico aberto pela IN nº 03/2020 SEPLAG, que alterou o Art. 11 da IN nº 01/2017 SMARH, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos - PCD e a Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD , para os Órgãos da Administração Pública Direta do Estado e dá outras providências.