Criado pelo Decreto Estadual nº 33.200, de 5 de junho de 1989, o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS tem como finalidade implementar e fortalecer a política de gestão documental no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Atualmente, o SIARQ/RS é regulamentado pelo Decreto nº 52.808, de 18 de dezembro de 2015, que reorganizou o Sistema e definiu sua estrutura, competências e atribuições.

Integram o SIARQ/RS os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, e os municípios podem aderir ao Sistema mediante Termo de Adesão.

O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS é o Órgão Gestor do SIARQ/RS, responsável por elaborar diretrizes e instrumentos de gestão documental, orientar e capacitar os órgãos e entidades, prestar orientação técnica e promover ações voltadas à gestão, preservação e acesso aos documentos arquivísticos.

O Sistema conta ainda com o Comitê Gestor do SIARQ/RS, instância responsável por apreciar e deliberar sobre questões relacionadas ao aperfeiçoamento e à implementação da gestão documental no Estado, bem como avaliar e aprovar diretrizes e instrumentos de gestão documental e preservação propostos pelo Órgão Gestor.

Documentos do SIARQ/RS

Nesta página, estão disponíveis documentos relacionados à atuação do Sistema de Arquivos do Estado, incluindo:

• Atas das reuniões do Comitê Gestor do SIARQ/RS;
• Editais de Ciência de Eliminação de Documentos, publicados de 2024 a 2026.
• Regimento Interno do CGSIARQ/RS

Contato

Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS
Órgão Gestor do SIARQ/RS

E-mail: siarq-apers@spgg.rs.gov.br
Telefone: (51) 3288-1300

Atas do Comitê Gestor do SIARQ/RS