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57 anos do golpe de 1964. Para que nunca esqueçamos, para que jamais se repita.

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Capa - 57 anos do Golpe de 1964: não há o que comemorar. Ditadura nunca mais.
Ditadura nunca mais!

Estamos completando um aniversário trágico para brasileiras e brasileiros. Nesta data, em 1964, um golpe civil-militar implantou uma ditadura que, perdurando até 1985, deixaria um rastro de morte, tortura e desaparecimentos, envolvendo, direta ou indiretamente, grande parte da população. Além dessa herança mais dramática, o regime deixou também um legado de atraso de cultura política e mesmo civilizacional em nosso povo.

Muito do que vivenciamos atualmente, em outro momento dramático de nossa história, com uma pandemia que avança sem controle, graças à inépcia e ao comportamento negacionista, beirando o criminoso, evidenciado em algumas esferas governativas, tem origem na forma como lidamos – ou não lidamos – com a memória e a história daquele e de outros períodos traumáticos e violentos.

Após a abertura política, num regime formalmente democrático, não fomos capazes, enquanto nação, de confrontar abertamente o passado recente e realizar justiça de transição. Ao contrário de outros países que passaram por experiência semelhante, aqui não ocorreu uma análise profunda, com a consequente responsabilização, dos agentes dos desmandos e do sufocamento da cidadania. Houve, ao inverso, um esforço de setores da sociedade para diminuir a questão, equiparando, de forma ignóbil, as ações perpetradas pelo Estado autoritário com aquelas levadas a cabo pela resistência à ditadura. A base para tal ação de escamotear a realidade tem muito a ver, evidentemente, com a implantação de políticas que apostaram no esquecimento, no apagamento de memórias e no sigilo dos documentos produzidos no período.

Forçoso é, portanto, reconhecer que as disputas em torno da memória do período são árduas e permanentes. Evidência disso é o fato de que, hoje, no quadro de crise derivada da absoluta falta de condições de enfrentamento à pandemia, surgem manifestações – minoritárias, é verdade – que incrivelmente clamam pelo retorno de um regime ditatorial. Além disso, parcela significativa nega a profundidade da catástrofe, vivendo numa pretensa normalidade e ignorando a dureza do cotidiano de morte. Parte desse comportamento pode ser creditado, justamente, ao atraso anteriormente referido. Contudo, pode-se tentar ignorar ou manipular o passado, mas jamais escapar de seus efeitos.

Sim, a luta é permanente, e o APERS, no decorrer das últimas décadas, tem se empenhado em ser, além de repositório, um promotor do direito à memória e à justiça, no âmbito que lhe compete. Outrossim a guarda e disponibilização de acervos como os processos de indenização a ex-presos políticos, produzidos pela Comissão Especial de Indenização instituída no final da década de 1990 no RS (acesso o catálogo aqui), e a documentação produzida pela Comissão Estadual da Verdade, recolhida ao Arquivo logo após o encerramento de seus trabalhos, em 2014 (acesse o catálogo aqui), o APERS busca promover ações que facilitem o acesso, difundam e ampliem o público interessado por esses documentos e pela temática, como a própria produção dos catálogos referidos, a produção de conteúdos para a internet, a realização de eventos e promoção de ações educativas.

Tais ações são orientadas pelos objetivos de difusão, educação, preservação da memória e reflexão. Alguns exemplos os demonstram, como a oficina de educação patrimonial “Resistência em Arquivo: patrimônio, ditadura e direitos humanos”, direcionada a estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Concebida a partir de processos que compõem o fundo Comissão Especial de Indenização, convidam as turmas a debaterem a ditadura civil-militar a partir de fontes que registram a trajetória de pessoas que foram reprimidas e resistiram contra a ditadura, explicitando, assim, a importância do livre acesso aos documentos desse período. Ainda no campo da difusão e ação educativa, podemos lembrar do Projeto “APERS? Presente, professor!” e suas coletâneas “A Resistência à Ditadura Civil-militar – das fontes arquivísticas para a sala de aula, 50 anos depois” e “História e Educação para os Direitos Humanos”,que buscam levar fontes arquivísticas para dentro das salas de aula e auxiliar professores(as) disponibilizando informações referentes ao tema.

Entre as publicações do APERS, ademais dos catálogos, destacamos a coletânea Resistência em Arquivo: memória e história da ditadura, que reúne as postagens do blog homônimo, especificamente desenvolvido para a abordagem histórica e memorialística do período.

Concomitantemente a tais iniciativas, citamos também os inúmeros eventos públicos nos quais se reafirma o compromisso do APERS com uma efetiva democracia, como as “Jornadas de Estudos sobre Ditadura e Direitos Humanos” – cujos anais disponíveis em nosso site trazem reflexões acuradas sobre a história das Ditaduras de Segurança Nacional na América Latina, em diálogo com áreas como direito, psicologia e educação – ou as diversas mesas que contaram com a presença e o testemunho de ex-presos políticos e seus familiares, eventos em grande parte promovidos a partir da importante parceria com o professor Enrique Serra Padrós (História/UFRGS), incansável pesquisador do tema e ativista por memória, verdade e justiça.

Entretanto, o trabalho, em uma instituição arquivística comprometida com a cidadania e a democracia, não se limita em registrar e debater o passado. Se o negacionismo é uma questão do presente – e percebemos isso agora, também sobre a realidade atual devemos nos ater para combater a desinformação, presente e futura. Sob essa orientação, destacamos projetos recentes mais diretamente ligados à situação de pandemia.

Documentando a Experiência da COVID-19 no RS, iniciativa em parceria com outras instituições de memória e pesquisa, busca, por meio do preenchimento de um formulário online, o registro de vivências durante a pandemia, que serão preservados enquanto fontes históricas sobre o período. Além disso, junto às demais instituições, estão sendo realizadas entrevistas de História Oral com diferentes segmentos da sociedade. Em outra frente, existe a preocupação com a documentação oficial, o que redundou na elaboração e publicação de instruções normativas orientando à preservação da totalidade dos documentos públicos produzidos no âmbito da Administração Pública estadual durante a pandemia de COVID-19. Um trabalho que segue em curso, com estudos e debates que resultarão na publicação de notas técnicas amparando o tratamento dessa documentação, e com o engajamento contínuo do Sistema de Arquivos do Estado (SIARQ-RS) em prol da preservação do máximo possível de registros sobre o período. 

Ações tais como as que elencamos, é importante sublinhar, só são possíveis em ambientes democráticos, e são medidas preventivas contra os efeitos deletérios do controle da informação. No limite de suas competências, o Arquivo Público do Rio Grande do Sul, nesta data de triste memória, reitera o seu comprometimento com a construção – via informação livre e democraticamente disponibilizada – de uma sociedade que efetivamente valorize a cidadania plena. E que, oxalá, não tenhamos mais aniversários como este para descomemorar.

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