A importância dos Registros Tombo e terrenos foreiros para o Estado
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Você sabe o que são os terrenos foreiros? Os terrenos foreiros são aqueles cujos proprietários não são realmente seus verdadeiros donos perante a Lei. Eles fazem o papel do administrador – o cuidado, o manejo de benfeitorias, moradia, aluguel e até mesmo a venda do imóvel. Normalmente, os verdadeiros donos dos imóveis foreiros podem ser a União, a Igreja Católica, governos estaduais ou os governos municipais.
A importância dos terrenos foreiros para o Estado reside em várias áreas:
Receita - os terrenos foreiros geram receita para o Estado através de várias tarifas que devem ser pagas pelos administradores desses terrenos. Estas incluem a taxa de foro (semelhante a um aluguel), a taxa de ocupação (paga quando o imóvel é integralmente propriedade do governo ou da Igreja Católica), e o laudêmio (uma taxa que precisa ser paga apenas quando o imóvel foreiro em questão é negociado).
Controle de propriedade - os terrenos foreiros permitem ao Estado manter o controle legal sobre terras estratégicas, enquanto ainda permitem que indivíduos ou entidades os utilizem e administrem.
Acesso público - em alguns casos, como os terrenos de marinha, os terrenos foreiros garantem o livre acesso da população a áreas importantes, como o mar.
O conjunto documental também é composto pelo controle do Registro Tombo dos imóveis próprios do Estado e documentos afins produzidos pela Diretoria de Patrimônio e Diretoria Técnica, vinculados ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, subordinado à Secretaria da Fazenda.
Afora as pesquisas relacionadas à história arquivística e legislação, foram realizadas reuniões de equipe para definição dos fundos arquivísticos, tipologias documentais e metadados inseridos no sistema. Foram identificados dois fundos que serão elencados a seguir:
Quadro de Arranjo Livros de Registro Tombo (.pdf 136,32 KBytes)
No que se refere às potencialidades de pesquisa desta documentação, é possível constatar que, por meio dos registros de terrenos foreiros, perpassa a geração de receita do Estado e o controle de propriedades estratégicas. Através dos documentos é possível compreender como se articularam as relações de classe, de propriedade fundiária, de desenvolvimento urbano e, especialmente da cidade de Porto Alegre.
Os registros desse rico acervo já estão disponíveis para consulta na Sala de Pesquisa do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS! Entrar em contato pelo email saladepesquisa@planejamento.rs.gov.br e/ ou pelo telefone (51) 3288-1375.