Dando continuidade às comemorações dos 250 anos de Porto Alegre, o projeto exposição “Descobrindo o Acervo do Arquivo Público”, no mês de maio, traz os registros da primeira tentativa de demolição do “cadeião da Ponta do Gasômetro”.

A Casa de Correção de Porto Alegre, também chamada de “Cadeião”, foi construída às margens do lago Guaíba. De acordo com Renato da Luz Medeiros, o Presidente da então Província Dr. João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu, em seu relatório de 30 de junho de 1855, comunicava com entusiasmo a inauguração da Cadeia Civil da Capital, no dia 28 de fevereiro de 1855, com a transferência de 195 presos que estavam no porão do Quartel do 13º Batalhão. (MEDEIROS, 2003).

No ano de 1962 encontramos uma denúncia às condições da cadeia no Jornal Diário de Notícias. Na reportagem são narradas as condições insalubres as quais os presos eram submetidos: “cubículos sem luz natural e sem ar [….] colchões podres e úmidos, inexistência de lençóis, apenas cobertores sujos e rasgados, pouco diferenciando os doentes da situação dos demais detentos. Celas que normalmente caberiam no máximo 20 homens, amontoam-se até 50 condenados”. Além disso, em 1954 um incêndio havia acometido a instituição, destruindo celas, enfermarias, gabinetes médicos, etc. É interessante notar que este tipo de condição causara comoção, inclusive pelo fato de tantos presos estarem confinados juntos, situação hoje em dia recorrente em nossas instituições penitenciárias. Tal fato leva inclusive a posterior derrubada do “Cadeião”.

A Demolidora Catarinense Ltda., representada pelo seu sócio-gerente, Senhor Leopoldo Lago de Castro, firmou contrato com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, representada pelo seu diretor Doutor Anselmo Francisco Amaral, em 03 de janeiro de 1963, nos termos da proposta apresentada na concorrência pública aberta pelo edital n°01 publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de dezembro de 1962. Comprometeu-se a entregar o terreno completamente limpo e desimpedido de todos os materiais ou entulhos, iniciando a obra tão logo recebesse instruções da contratante, e concluí-la em cento e oitenta dias consecutivos, a contar da data notícia do registro do contrato no Tribunal de Contas, que aconteceu em 07 de agosto de 1963, de modo que o prazo previsto para demolição se definiu em 07 de fevereiro de 1964.

Dentre as cláusulas do contrato, a Demolidora Catarinense Ltda. se comprometeu a pagar ao Estado a importância de Cr$375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil cruzeiros), quantia paga em função do lucro que seria obtido com a posterior venda do material oriundo da demolição do prédio. Deveria providenciar também, junto às repartições competentes, o desligamento dos serviços de água, esgoto, luz, gás, telefone e a retirada de um sustentáculo da rede aérea da linha de bondes “Gazometro”, atualmente fixo ao paredão leste, fronteiro a Rua General Salustiano, à Companhia Carris Porto Alegrense.

A Demolidora Catarinense Ltda. teve seu contrato rescindido em 21 de outubro de 1964, pelo então secretário do Interior e Justiça, Senhor Paulo Brossard de Souza Pinto, baseado no laudo de vistoria do “Cadeião”, em 16 de outubro de 1964, assinado pelos engenheiros Ewaldo Boeckel, Antônio Carlos de Oliveira e Cláudio Adams. É relatado que a demolidora realizou parcialmente o serviço contratado, não chegando a 30% do total da área construída, como também não realizou a total demolição do “cadeião” no prazo estimado, não efetuou o depósito ao Estado do valor contratado da obra, além de pedido reajuste contratual.

A cadeia foi então demolida na gestão do prefeito Célio Marques Fernandes. De acordo com notícias dos jornais, a instituição teve, em cinco anos, três solenidades de demolição. Ela ocorreu, finalmente, sob o comando do engenheiro João Dib, em 11 de maio de 1967, e foi realizada por operários da Secretaria Municipal de Obras e Viação. Entre as ações de tentativa de demolição da Casa de Correção, no acervo do Poder Executivo do APERS, fundo da Secretaria da Justiça, constam os Processos Administrativos números: 68; 4375 e 2060, sendo Requerente a Demolidora Catarinense Ltda e tendo os documentos data abrangência de 11/01/1963 a 27/06/1963.

Atualmente, o espaço então ocupado pela Casa de Correção foi revitalizado e recebe o nome de “Cais Embarcadero”, complexo de lazer e gastronomia, as margens do Guaíba, no encontro da Usina do Gasômetro e Cais Mauá. Não existem referências ao antigo “cadeião” e, quem passa ou visita o local, não imagina as memórias associadas a este ponto tão importante da história de Porto Alegre.

Interessados podem pesquisar estes e outros documentos em nosso Arquivo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h às 17h, mediante agendamento pelo e-mail saladepesquisa@planejamento.rs.gov.br.

Fontes:

CASALI, Jessica Pereira. A Revista Íntima no Presídio Estadual de São Borja: Uma Prática de Violação dos Direitos das Mulheres. TTC (Curso de Serviço Social) - Ministério da Educação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA Campus. São Borja, p. 37.2015

Costa, Orlando. Dinamite acabará com o Inferno do Gasômetro. Diário de Noticias. Porto Alegre, 21 de janeiro de 1962, p. 10 Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=093726_04&pesq=%22cadei%C3%A3o%22&hf=memoria.bn.br&pagfis=15302. Acesso em 05 de maio de 2022.

Medeiros, Renato da Luz. Casa de Correção: O Cadeião da Volta do Gasômetro. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, p. 367. 2003. Disponível em: https://books.scielo.org/id/ycrrp/pdf/santos-9788538603863-18.pdf. Acesso em 10 de maio de 2022.

MINAS, Vitor. Casa de Correção de Porto Alegre: um dos piores presídios brasileiros na primeira metade do século 20.Porto Alegre,06 de janeiro de 2017. Disponível em: https://conselheirox.blogspot.com/2017/01/casa-de-correcao-de-porto-alegre-um-dos.html Acesso em: 12 de maio de 2022.

• Capa. Casa de Correção na volta do Gasômetro (data década de 1960), autor desconhecido, retirada de: facebook.com/fotosantigas;
• 2. Portão de entrada da Casa. autor desconhecido, retirada de: palaciopiratini.rs.gov.br/a-mobilia-palaciana-e-a-casa-de-correcao;
• 3. Processos Administrativos, do Fundo da Secretaria de Justiça pertencentes ao acervo do Poder Executivo do APERS;
• 4. Colagem com trecho dos processos citados acima;
• 5. Mapa da Casa de Correção, com andamento das obras de demolição, constante no processo.