Entre os dias 08 e 10 de abril, documentos da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA) identificados como permanentes foram recebidos pelo Arquivo Público do RS (APERS) para atividades de organização, arranjo, catalogação e acondicionamento.

O APERS recebeu em torno de 600 caixas de documentos identificados como permanentes a partir de um extenso projeto de tratamento técnico arquivístico na CESA. Iniciado em 2018, a equipe de arquivistas e historiadores tem desenvolvido o apoio e assessoramento, de acordo com o estabelecido no Artigo 73º do Regimento Interno da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

“XI - Prestar assessoria em gestão documental aos órgãos da administração pública estadual em processo de extinção, de modo a viabilizar o tratamento técnico de seus documentos até a destinação final”

e no Artigo 9º da Instrução Normativa SARH nº 04/2009, que estabelece os procedimentos para o recolhimento de acervos arquivísticos ao APERS

“havendo extinção de Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual, a Unidade Administrativa que for designada para realizar o processo de liquidação deverá solicitar à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos [atual Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG] o assessoramento técnico do Departamento de Arquivo Público no que compete às orientações necessárias à preservação e à destinação do patrimônio documental acumulado”.

Este artigo regulamenta o previsto na Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e estabelece em seu § 2º do art. 7° que

“A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora”.

O recolhimento arquivístico será efetivado inteiramente após a conclusão das etapas de arranjo, procedendo ainda à catalogação e o acondicionamento. A documentação foi classificada e avaliada de acordo com os instrumentos de gestão documental vigentes, elaborados pelo APERS e pelo Sistema de Arquivos do Estado do RS (SIARQ/RS) sendo identificados relatórios consolidados de atividades, planos de ação, projetos, programas institucionais e de governo, fotografias, plantas de engenharia, atas de reunião de conselho fiscal e de assembléias administrativas, atos normativos e ordinatórios que tangem à organização da Companhia além de documentos de atividades finalísticas que tratam da gestão de silos e armazéns, e dos serviços e pesquisas técnicas sobre estocagem, secagem e armazenagem de grãos.

Após a organização, os documentos permanentes serão acondicionados em caixas arquivo visando a preservação e conservação, além de estarem aptos à difusão e o acesso em nossa Sala de Pesquisa.

Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA)

A CESA foi criada em 1952, no âmbito da Secretaria da Agricultura. Era uma autarquia cujo objetivo precípuo era formar e operar uma rede própria de armazenamento de grãos, justificada pela razão de que boa parte da produção de grãos (trigo, milho, cevada, feijão, etc) se perdia por deficiência de estocagem adequada. A estocagem era improvisada, em paióis e vagões da rede ferroviária, em sacas, sem tratamento fitossanitário, o que acarretava perdas excessivas, limitando a expansão da produção e causando, consequentemente, prejuízos a toda a economia estadual. Com a implementação de uma rede de silos elevadores, totalmente a granel, modernizou-se o armazenamento e o escoamento dos produtos, com gradativo aumento da produtividade agrícola do estado. A autarquia integrava-se às políticas da Secretaria da Agricultura, com sua rede de estações experimentais e escritórios regionais, contando com a assistência técnica da ASCAR – Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural, criada em 1955. Em 1969, a CESA foi transformada em companhia de economia mista, expandindo significativamente sua rede de silos coletores, implantada nas principais regiões produtoras, além dos silos intermediários e portuários, assegurando o escoamento às localidades consumidoras e à exportação. Sua tecnologia construtiva e operacional alicerçou as bases das cooperativas e empresas privadas que atuam no ramo, em todo o estado do RS e em outros do país. Na esteira de um processo tido como de modernização do Estado, a empresa foi extinta, com a Lei nº 15.183, de 15 de maio de 2018.

Para mais informações sobre as assessorias e atividades de gestão documental, entre em contato com o APERS pelo telefone (51) 3288-1351 ou e-mail siarq-apers@spgg.rs.gov.br.