O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial de 15 de outubro, o Decreto nº 59.010, de 14 de outubro de 2026, que altera o calendário oficial da administração pública estadual para o ano de 2026.

O decreto transfere para 30 de outubro (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para 28 de outubro. A alteração aplica-se aos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.